Câmara Municipal de cidade da BA atrasa salários de servidores após dois vereadores se declararem presidentes; entenda confusão
18/02/2025
(Foto: Reprodução) Disputa pelo comando da Casa bloqueia repasses e atrapalha o funcionamento do Legislativo. Justiça ainda não definiu quem assumirá a presidência de forma definitiva. Dois vereadores se declararem presidentes da Câmara de Rafael Jambeiro
Reprodução/TV Subaé
A retomada das atividades legislativas em Rafael Jambeiro, cidade com pouco mais de 19 mil habitantes, a 180 km de Salvador, foi prejudicada após um problema incomum. Dois vereadores se consideram presidentes da Câmara Municipal, o que tem impedido o repasse de recursos e atrapalhado o pleno funcionamento da Casa, atrasando salários de servidores e dos próprios vereadores.
Nesta terça-feira (18), dia de reabertura dos trabalhos na Câmara, duas sessões solenes foram realizadas: uma na sede do Legislativo e outra na prefeitura. Mas a disputa começou ainda em 2024 após a eleição para a presidência da Casa.
Entenda o conflito:
👉 Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5 na votação, mas teve sua candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.
👉 Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.
👉 Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.
👉 Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.
Impasse na câmera de vereadores de Rafael Jambeiro
Em meio a isso, o dia foi marcado por mais um capítulo dessa disputa. Acompanhada por aliados, Magna Lúcia foi até a Câmara e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni.
Em entrevista à TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, a vereadora afirmou que se considera a legítima presidente da Câmara e que vem enfrentando dificuldades para exercer o cargo.
“Eu fui eleita pela maioria dos vereadores e estou sendo impedida de exercer minha função. Fui eleita democraticamente, mas estão usando artimanhas políticas para me impedir de assumir. Além disso, trocaram as chaves da Câmara para me barrar, dificultando até mesmo o acesso ao prédio legislativo” , afirmou Magna.
Às 10h, ela abriu uma sessão solene no plenário da prefeitura, ao lado do prefeito e de cinco vereadores aliados.
No mesmo horário, Fernando Coni comandou outra sessão solene na sede da Câmara, com a presença de quatro vereadores. Ele defende que seguiu o regimento interno ao assumir a presidência.
“Minha chapa foi protocolada dentro do prazo, fui eleito de forma legítima e cumpri todas as exigências legais. A candidata do outro lado não se conforma porque, mesmo tendo seis vereadores ao seu lado, não respeitou o prazo regimental e não tem legitimidade”, declarou o vereador.
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Enquanto a Justiça não decide quem assume a presidência da Câmara, a prefeitura não pode repassar os recursos do Legislativo. Os valores estão sendo depositados em juízo, o que tem causado atraso nos salários dos vereadores e funcionários da Casa. Para manter as despesas básicas, a Câmara precisou renegociar contratos com fornecedores.
O atual prefeito Nalvinho (União Brasil) comentou a situação e disse que a indefinição tem prejudicado o andamento da administração municipal.
“Essa indefinição tem causado um bloqueio na gestão municipal, porque há projetos importantes que dependem da Câmara para serem aprovados. Os repasses estão sendo feitos, mas, como estão depositados judicialmente, não conseguimos liberar os valores. Isso significa que os funcionários da Câmara estão sem receber, os vereadores estão sem salário, e a cidade está parada”, afirmou o prefeito.
Prefeito de Rafael Jambeiro, Nalvinho
Reprodução/TV Subaé
Inquérito em andamento
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que acompanha o caso e que há um inquérito civil em andamento na Promotoria de Justiça de Castro Alves. Além disso, já existe uma ação judicial sobre a disputa na Câmara, mas, até o momento, não há decisão sobre qual eleição deve prevalecer ou se um novo pleito será convocado.
Para o advogado eleitoral Basílio Carvalho, nenhum dos dois vereadores pode se considerar presidente.
"De um lado, há uma chapa que foi inscrita fora do prazo previsto no regimento. Do outro, há uma eleição que ocorreu sem que a maioria simples fosse devidamente respeitada. Isso significa que juridicamente, nenhuma das duas candidaturas está completamente apta a assumir a presidência", argumentou o advogado.
De acordo com ele, o correto seria abrir um novo período para a inscrição de chapas e realizar uma nova eleição, seguindo o regimento do Legislativo municipal.
Rafael Jambeiro tem duas sessões solenes no mesmo dia após impasse na Câmara
Reprodução/TV Subaé
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